Processo 500565/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/07/2012 16:14
Autuado em 26/07/2012 16:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1109/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2014 Acórdão   1109/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
20/03/2014 Acórdão   1109/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN
Interessado MILTON KAFER
Origem MUNICÍPIO DE CAPANEMA
Interessado RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA
Interessado ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI

Juntadas
DataDescrição
12/06/2013 10:23 Petição de outra natureza
11/06/2013 16:24 Petição de outra natureza
05/06/2013 10:49 AR do ofício OCN - 2673/13 - DP
04/06/2013 10:43 AR do ofício OCN - 2674/13 - DP
28/05/2013 09:15 AR do ofício OCN - 2672/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2013 Ofício de Contraditório   2672/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2672/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2673/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2674/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2014 848 Acórdão nº 1109/2014
14/03/2014 840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 20/03/2014
06/08/2013 697 Despacho nº 904/2013
10/05/2013 637 Despacho nº 463/2013
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 12108/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2014 14:41 DP  
20/03/2014 16:02 STP Acórdão nº 1109/2014 -
20/03/2014 16:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1258/2014 -
20/03/2014 16:02 STP Despacho Processual Diverso nº 45/2014 -
05/12/2013 09:13 GCG  
03/12/2013 17:08 SMPjTC Parecer nº 19134/2013 - improcedência REPRESENTAÇÃO - LEI 8666/93. ANULAÇÃO DO CERTAME SEM PREJUÍZO AO ERÁRIO. IMPROCEDÊNCIA.
02/08/2013 10:13 DCM Instrução nº 4464/2013 - Representação da lei nº 8666/93. Pregão Presencial nº 041/2012. Aquisição de pneus, câmaras e protetores para o Município. Exigência de procedência nacional dos produtos. Violação do disposto no art. 3, § 1º, II da Lei nº 8.666/93. Anulação do certame.
31/07/2013 09:59 GCG Despacho nº 904/2013 -
08/05/2013 12:08 DP Informação nº 8240/2013 -
08/05/2013 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 2672/2013 -
08/05/2013 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 2673/2013 -
08/05/2013 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 2674/2013 -
11/12/2012 16:24 GCG Despacho nº 463/2013 -
11/12/2012 15:42 OC  
27/07/2012 16:52 GCG  
26/07/2012 16:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12108/2012 -

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